Day: January 9, 2010
Direitos para todos
- by Paula Barros
Finalmente é possível o casamento entre pessoas do mesmo género em Portugal. Isto não deixa de ser emblemático, num país com pendor para a tradição, o passado, o saudosismo, o eterno: “No meu tempo é que era bom!” que vai levar ao “o mundo está perdido!”, agora que dois homens ou duas mulheres se podem, perante a lei, unir e partilhar uma vida (ou não, porque as regras do casamento implicam também as regras do divórcio, claro).
Aplaudo a lei, mas acho que deixar a adopção de fora é um erro. Não sabendo nada de leis, sei no entanto que se está a criar uma descriminação; por um lado aceitamos reconhecer o que não “existia” até aqui: que duas pessoas do mesmo sexo se podem amar como duas de sexo diferente, mas não lhes concedemos o direito de serem bons ou maus pais. Sim, porque devemos talvez achar que os pais heterossexuais são melhores, mesmo quando são maus: ou de onde vêm as histórias constantes e lamentáveis de maus tratos, abandonos e abusos a crianças: de pais homossexuais ou de pais heterossexuais?
Fala-se ainda na falta de um modelo de mãe e modelo de pai para os pais homossexuais. Então e os pais heterossexuais que educam sozinhos as crianças, sem a mãe ou o pai? Que modelo é que essas crianças têm? E os maus pais heterossexuais que lhe batem, abandonam à sua sorte, brincam com o mais íntimo das crianças com processos de divórcio cujos objectivos são meramente resolver as suas questiúnculas egoístas? … Querem mais? Vamos enumerar mais?
Devia haver um referendo, diz-se. Não concordo. A nossa sociedade é em muitos aspectos lenta a desenvolver-se, muito lenta, e um referendo iria dar num redondo não, dizem aqui os opositores: “Aha, é por isso que não deveria ser legislado, porque as pessoas são contra!” Repito, não concordo.Passo a explicar com dois simples pontos:
Em primeiro lugar ao legislar num determinado sentido, estamos apenas a permitir que uma parte da população tenha acesso aos mesmos direitos que a maioria. Isto é simplesmente positivo. Por outras palavras, não estamos a impor à população do contra que seja obrigada a mudar os seus direitos, apenas adicionamos mais uma franja da população aos nossos direitos.
Em segundo lugar, parece-me que há muitas circunstâncias em que primeiro é necessário legislar, alargar os direitos pela lei, permitir a quem era excluido fazer parte da sociedade e dar tempo à parte mais retrógrada da sociedade (que em geral é a maioria) adaptar-se-á às novas regras. Quando se legislou o divórcio em 1975, se tivesse sido feito um referendo, tenho a certeza que teria resultado num redondo não.
Ao contrário, olhem que se passou quando a legislação surge porque a população se modernizou (um pouco): o voto das mulheres em Portugal só foi possível a partir de 1931, e isto apenas para as mulheres com formação. Apenas em 1974 é que as mulheres e os homens tem os mesmos direitos de voto!). Aos olhos de hoje, nós portugueses devemo-nos envergonhar de tais datas! Não resisto a comparar com outros países, para demonstrar o atraso do nosso…
Por isso, concordo e aplaudo a nova lei. Compreendo o receio de “ir longe de mais” perante esta sociedade portuguesa ainda muito básica, na questão da adopção, mas está nas mãos do legislador dar o exemplo e, de alguma forma, porque não, educar a sociedade, abrir-lhe os horizontes; facilitar a entrada na nossa sociedade de mecanismos que se adequem ao nosso futuro como sociedade do mundo global: a Adopção deveria ter sido votada e favoravelmente!
E vivam todos homens e mulheres do meu país independentemente de raça, cor, credo, inclinação política e agora também (quase) orientação sexual.